O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5773, de 9 de maio de 2006, na Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e no Parecer nº 51/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do processo e MEC nº 201304570, e diante da conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável, resolve:

 

Art. 1º Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia EBRAMEC – FTE a ser instalada na rua Visconde de Parnaíba, nº 2.727 de 2.203/2.204 ao fim – bairro Brás, município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pelo Centro Internacional de Estudos de Fisioterapia. Acupuntura e Terapias Orientais, com sede no município de São Paulo, estado de São Paulo.

 

Art. 2º O credenciamento de que trata o art 1º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, fixado pela Portaria Normativa nº 2, de 4 de janeiro de 2016, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, bem como o art. 10.§ 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Acupuntura

Portaria MEC nº 1.086

Publicado no D.O.U. de 24/09/2021

Fitoterapia